Regulamento do Centro de Média

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO GPPH MEDIACENTER - PROPRIEDADE INTELECTUAL DO GPPH 

1. As presentes Regras e Regulamentos (doravante designadas por "Regras") estabelecem os termos e condições de utilização dos itens de propriedade intelectual (doravante designados por "Materiais") cujos direitos são atribuídos à GPPH S.C. Krzysztof Rzeźnik, Wiesław Piechota (endereço: ul. Racławicka 7, 39-30 Mielec; NIP: 8172185047) (doravante: "GPPH").

2. O material é qualquer propriedade intelectual disponível no sítio Web que funciona em: www.gpph-group.com, incluindo: 
   • fotos 
   • filmes 
   • logótipos e gráficos; 
   • textos e descrições. 

3. A utilização dos Materiais por qualquer entidade que não o GPPH (doravante: "Utilizador") baseia-se na licença concedida pelo GPPH (doravante: "Licença").

4. A licença é concedida quando o Utilizador descarrega os Materiais do sítio Web do GPPH.  

5. A licença é concedida nas seguintes condições: 
   • A licença é concedida por um período de tempo indeterminado; 
   • A licença dá ao Utilizador o direito de utilizar os Materiais no território da Polónia e em todos os outros países do mundo; 
   • A Licença autoriza o Utilizador a utilizar os Materiais para fins informativos e promocionais nos seguintes domínios de exploração: 
     • publicar o material em sítios Web e nas redes sociais, 
     • b) inclusão dos Materiais em materiais de marketing impressos ou electrónicos (por exemplo, boletins informativos, folhetos, ofertas) dirigidos aos seus clientes; 
   • A Licença confere ao Utilizador o direito de modificar os Materiais apenas na medida do necessário para os tornar disponíveis nos domínios de exploração indicados na Licença. As modificações não podem resultar em: 
     • remover ou distorcer as marcações do GPPH nos Materiais, 
     • a inclusão de Marcas de Utilizador nos Materiais; 
   • A Licença não confere ao Utilizador o direito de conceder outras licenças, com exceção de outras licenças concedidas a operadores de redes sociais em que o Utilizador pode disponibilizar os Materiais em conformidade com a Licença; 
   • A licença é concedida a título gratuito; 
   • A licença não é exclusiva. 
   • A licença não é exclusiva. 

6. A SUA UTILIZAÇÃO DO MATERIAL Syt musicEM OBTER UMA LICENÇA OU EM VIOLAÇÃO DOS SEUS TERMOS PODE CONSTITUIR UMA INFRACÇÃO: 
   • A LEI DE 4 DE FEVEREIRO DE 1994 RELATIVA AOS DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS; 
   • LEI DE 16 DE ABRIL DE 1993. RELATIVA À LUTA CONTRA A CONCORRÊNCIA DESLEAL. 

7. NO CASO DE A GPPH SER CONSIDERADA EM INFRACÇÃO, TAL COMO INDICADO NO PARÁGRAFO. 6 ACIMA, TERÁ O DIREITO (CONSOANTE A NATUREZA DA VIOLAÇÃO) DE INTENTAR UMA ACÇÃO JUDICIAL CONTRA O UTILIZADOR (INCLUINDO UM PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO).  

8. As disposições do Regulamento não limitam a possibilidade de utilizar os Materiais com base nas disposições da Secção 3 da Lei de 4 de fevereiro de 1994 relativa aos direitos de autor e direitos conexos sobre a utilização permitida de obras protegidas.  

9. Se tiver alguma dúvida sobre o âmbito da sua utilização dos Materiais, contacte o GPPH diretamente através do endereço [email protected].